Crimes de seqüestro, roubos circunstanciados, furtos e perigo para a vida ou saúde de outrem. Paciente condenado à pena de 19 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Progressão para o regime semi-aberto deferida pelo juiz da VEC e cassada pelo Tribunal a quo.

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

A ré deverá arcar integralmente com os custos do procedimento cirúrgico denominado “cirurgia transexualizadora: neofaloplastia com retalho inguinal pediculado com reconstrução uretral por estágio implante de prótese semirígida”, bem como com o custo da internação, anestesista e dos materiais utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

, na presença da criança, circunstância que não inviabilizou a empreitada criminosa por parte da paciente e seu esposo, pai da criança".

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença.

a prisão não ocorrência. Quantidade de droga apreendida do paciente circunstâncias suficientes para

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

Paciente condenado, em primeiro grau, por violação dos artigos 155, § 4º, incisos I, II e IV, e 288

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente. A

Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.

Juiz manda Unimed fornecer medicamento contra câncer

ao paciente Edberto Vieira Neves. Apesar de ter contrato de cobertura total com a empresa desde

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

paciente cumpre pena pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

Multiclínicas deve ressarcir gastos de cliente com despesas médicas

paciente, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais. A decisão em benefício da

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

analisou uma situação especial, em que a reclamante se acidentou com uma agulha contaminada, utilizada em paciente portador do vírus HIV.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito

STF analisará alteração de registro civil sem mudança de sexo

Deliberação do Supremo repercutirá não apenas em sua esfera jurídica, mas na de todos os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro.

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Travestis e transexuais poderão usar nome social no Enem

Candidatos deverão fazer solicitação por telefone; inscrições para a prova vão até o dia 23